Proteção dos dados
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Denominação Social: Natur Froyo, Lda
NIF: 513566422
Sede: Rua do Melo, Nº 12 9500-091 Ponta Delgada
Telefone: +351 963 360 080
A Natur Froyo, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade e através do seu website.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados:
-
Nome completo
-
Número de Identificação Fiscal
-
Morada
-
Endereço de email
-
Número de telefone
-
Dados necessários à faturação
-
Dados relacionados com a transação (valor, referência, data)
-
Endereço IP e dados técnicos de navegação
A empresa não recolhe nem armazena diretamente dados bancários completos, como número integral de cartão ou códigos de segurança.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
-
Gestão de pedidos e prestação de serviços
-
Processamento e confirmação de pagamentos
-
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais
-
Comunicação com clientes
-
Gestão de reclamações
-
Cumprimento de obrigações legais
4. Fundamento Jurídico
O tratamento baseia-se em:
-
Execução de contrato
-
Cumprimento de obrigação legal
-
Consentimento do titular (quando aplicável)
-
Interesse legítimo da empresa
5. Tratamento de Dados no Âmbito de Pagamentos Digitais
Para efeitos de processamento de pagamentos eletrónicos (ex.: Referência Multibanco, MB Way, Payshop, Cartões VISA/Mastercard, Apple Pay, Google Pay), a Natur Froyo, Lda poderá recorrer a entidades externas especializadas em serviços de pagamento, designadamente a:
Ifthenpay
5.1 Natureza do Tratamento
-
Os dados de pagamento são inseridos diretamente pelo cliente em ambiente seguro da entidade processadora.
-
A empresa não tem acesso aos dados completos do cartão bancário ou credenciais sensíveis.
-
Apenas recebe confirmação da transação e os dados estritamente necessários para efeitos contabilísticos e de faturação.
5.2 Responsabilidade das Entidades de Pagamento
As entidades processadoras atuam como subcontratantes ou responsáveis autónomos pelo tratamento dos dados financeiros, garantindo:
-
Cumprimento das normas de segurança aplicáveis (ex.: PCI-DSS, quando aplicável)
-
Proteção contra acessos não autorizados
-
Tratamento dos dados apenas para execução da transação
5.3 Finalidade da Partilha
Os dados são partilhados exclusivamente para:
-
Conclusão da transação
-
Prevenção de fraude
-
Cumprimento de obrigações fiscais e legais
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados poderão ser comunicados a:
-
Entidades de pagamento (como indicado acima)
-
Contabilista ou prestador de serviços de contabilidade
-
Autoridades públicas, quando legalmente exigido
A partilha é limitada ao estritamente necessário.
7. Prazo de Conservação
Os dados serão conservados:
-
Durante a vigência da relação contratual
-
Pelo prazo legal obrigatório (nomeadamente 10 anos para efeitos fiscais, quando aplicável)
-
Até retirada do consentimento, quando aplicável
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:
-
Acesso
-
Retificação
-
Apagamento
-
Limitação do tratamento
-
Portabilidade
-
Oposição
O exercício de direitos deve ser solicitado para o email da empresa.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
9. Segurança dos Dados
A Natur Froyo, Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
-
Acesso não autorizado
-
Perda, destruição ou alteração
-
Divulgação indevida
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies técnicos e, quando aplicável, cookies de análise ou marketing, sendo solicitado consentimento prévio quando exigido por lei.
11. Alterações à Política
A presente Política poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo publicada versão revista no website.
